Documentos Oficiais

Atos e Instruções

Consulte os atos normativos e instruções que regulamentam o Escritório de Projetos

Documentos Normativos

Acesse os atos normativos que estabelecem diretrizes e regulamentações para o Escritório de Projetos.

Ato Normativo

Ato n° 145/2024

Diretrizes de atuação do Escritório de Projetos MPAC

Abrir documento
Ato Normativo

Ato n° 089/2022

Institui a Vitrine de Resolutividade de Projetos

Abrir documento
Ato Normativo

Ato n° 023/2025

Ação Institucional de Incentivo a Projetos de Impacto

Abrir documento